quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Declaração em favor do ser humano

Segunda, dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos. A Declaração nasceu em 1948, após a traumática experiência da Segunda Guerra, que levou sacrifício, miséria, terror e privações a milhões de pessoas, a muitos povos e a um grande número de nações.

Embora não tenha força de lei, a Declaração deve ser entendida como um esforço mundial civilizatório, que coloca o ser humano no centro das preocupações. Questões básicas como liberdade individual, direitos pessoais e coletivos, acesso ao trabalho e à educação são seus pilares principais.

O mundo mudou muito nessas sete décadas, experimentando períodos de progresso, mas também sofrendo crises econômicas e políticas que sacrificam os mais pobres ou nações inteiras. O desemprego em massa atual é um claro atentado aos direitos humanos. A intolerância frente aos migrantes é outra agressão aos termos da Declaração Universal.

A questão da liberdade é um dos pontos centrais do documento, cujo Artigo 1º define: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Os trabalhadores não foram esquecidos. Ao contrário: o Artigo 23º trata do tema. Seu texto: “Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego; todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho; todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social”.

Muitas vezes, a Declaração é contestada por setores mais ignorantes da sociedade. É um erro. Os seus 30 artigos são abrangentes. Seu texto não exclui ninguém: nem o pobre; nem o rico; nem o trabalhador; nem o bandido; nem o ateu; nem o religioso. Porque todos, a seu modo, integram a mesma Humanidade. Essa compreensão, no entanto, não exime que cada um assuma as responsabilidades pelos seus atos.

Sempre costumo ligar sindicalismo e direitos humanos. O sindicalismo-cidadão que defendo não abre mão de lutar por emprego, direitos, renda e segurança. Mas é também uma força em prol da cidadania, da inclusão social e do acesso a serviços públicos de qualidade, especialmente saúde e educação.

O mundo vive ora sob o império da lei, ora sob o jugo da força. A Declaração Universal dos
Direitos Humanos é um brado contra a força. É uma iniciativa histórica em prol da dignidade a todos os seres humanos. É um documento que nos enche de orgulho e de esperança.

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