quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Reforma nos privilégios

O presidente Temer sancionou projeto do Senado que eleva de R$ 33,7 para R$ 39,2 mil o salário-base dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Evidentemente que um ministro precisa ter remuneração à altura de sua responsabilidade. Mas a conta a ser feita é outra, pois os gastos e vantagens são muito maiores.

Reajuste de 16,38%.
Como tal aumento terá o chamado “efeito-cascata”, cobrindo também outras carreiras jurídicas e de Servidores, o impacto do reajuste pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano, segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso.

Um ministro do Supremo tem 88 dias de descanso anual, fora finais de semana. Ao longo da carreira, acumula prêmios e vantagens, que vão compondo sua remuneração. A aposentadoria é pelo valor integral. Hoje, o salário-base é R$ 33,7 mil. No setor privado, o teto da aposentadoria está em R$ 5.645,80.

Os privilégios abrangem outros Poderes. A Câmara dos Deputados, entre outras benesses, oferece um serviço médico de qualidade exclusivo aos parlamentares. No Senado, em 2017, os 81 integrantes consumiram R$ 8,3 milhões, o que dá um gasto anual, per capita, de R$ 102,4 mil.

Vale acrescentar: 154 ex-senadores, bem como seus cônjuges, também fizeram jus a essa assistência médica qualificada.

No Executivo, especialmente na alta esfera, as mamatas se reproduzem, com assessores, carros, viagens, assistência médica e uma série de vantagens que fazem de seus membros uma casta acima do cidadão comum.

Não vamos nem falar dos benefícios vitalícios a dependentes de militares, cujas filhas, muitas vezes, não se casam só pra poder receber a aposentadoria deixada pelo pai. O fato é amplamente divulgado pela imprensa.

Neste momento em que volta à tona a urgência da reforma da Previdência, vale lembrar os privilégios que o Estado concede a devedores, especialmente aos grandes. Em 2017, a CPI da Previdência apurou que o total da dívida privada (estatais também devem) chegava a R$ 450 bi – ou seja, cerca de cem vezes o orçamento anual de uma cidade do porte de Guarulhos. Por que não cobrar esses devedores, ainda que em longas prestações?

Não endosso a crítica moralista, porque muitas vezes ela esconde objetivos espúrios. Mas não posso deixar de citar privilégios que são bancados pela sociedade, sacrificando sempre os mais pobres. Vale lembrar que para o salário mínimo, em R$ 954,00, Temer destinou no Orçamento de 2019 reajuste que o elevará para apenas R$ 1.006,00. Observo, no entanto, que a nossa tarefa é tirar o mínimo do fundo do poço e aumentar a renda média dos brasileiros.

Alguém poderá dizer que o aumento aos magistrados do STF - que terá efeito-cascata nas demais carreiras jurídicas – será compensado pelo fim do auxílio-moradia. É meia verdade. O aumento, com o reflexo em todos os demais pagamentos de ordem salarial, sairá muito mais caro do que o fim do auxílio citado.

Democracia pressupõe equilíbrio. Vantagens e privilégios precisam ser combatidos.

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