quarta-feira, 28 de março de 2018



Informalidade faz mal ao País


Nos recentes anos de crescimento da economia, o sindicalismo brasileiro empunhou a bandeira do trabalho decente. Ou seja, trabalho mediante contrato regular, por meio do registro em Carteira, jornada legal, salário justo e boas condições de saúde e segurança.

Essa meta é recomendação da própria ONU, através da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta governos, empregadores e entidades sindicais a não se descuidar da qualidade e da dignidade do trabalho.

A crise e a ascensão de governos direitistas, infelizmente, conspiram contra o trabalho decente, em muitas partes do mundo.

É o que está ocorrendo no Brasil. Em 2017, o País registrou a geração de 1,8 milhão de empregos informais, enquanto perdeu 685 mil vagas com Carteira assinada. O informal ganha a metade do que recebe o empregado registrado. Ou seja, salário de fome.

A recessão explica parte dessa decadência. Mas, no Brasil, outras explicações decorrem da aprovação da nova lei das terceirizações e, em novembro, da entrada em vigor da nova lei trabalhista de Temer. Vale registrar que a situação teria sido ainda pior se o sindicalismo não tivesse reagido com vigor contra a Portaria governamental que flexibilizava a fiscalização do trabalho escravo.

Dia 26, a Folha de S.Paulo tratou em sua principal manchete o problema da precarização. Dizia o texto: “Informalidade ameaça alta do PIB neste ano”. E submanchete completava: “Renda dos sem Carteira assinada é menor e já afeta consumo das famílias”. O consumo das famílias responde por 65% do Produto Interno Bruto nacional.

Do ponto de vista trabalhista, a informalidade é uma tragédia. Primeiro porque o trabalhador ganha muito menos e faz concorrência desleal ao que está registrado, com salário maior. Outros problemas: o informal fica sem proteção da Previdência, não tem Fundo de Garantia e, quando desligado da empresa, não pode receber o seguro-desemprego. Sem vínculo formal, ele também não tem acesso ao crédito consignado, descontado em folha. Ou seja, vira um excluído. Seu presente é precário e seu futuro está comprometido, pois terá poucas chances de se aposentar por tempo de contribuição e em valores minimamente aceitáveis.

CLT - O avanço da informalidade no trabalho vem confirmar o que o sindicalismo sempre alertou: a reforma trabalhista não garante a geração de empregos e menos ainda trabalho decente. O Brasil só tem uma saída: é romper com o modelo neoliberal, retomar o crescimento e garantir uma base mínima de direitos, como havia na CLT.


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